O Ministro Dias Toffoli argumentou a decisão judicial anterior para não dar seguimento ao recurso especial do Flamengo e às regras esportivas vigentes na época.“Assim, o reconhecimento, em definitivo, do Sport Clube Recife como único campeão legítimo do torneio brasileiro de futebol 1987, conduz à inexorável improcedência do pedido formulado na ação principal”, escreveu no recurso.
O Campeonato Brasileiro já foi reivindicado diversas vezes pelo clube carioca. O último recurso sobre o tema foi em 2018, quando o STF negou o recurso do Flamengo e manteve o título para o Sport de 1987. Naquele ano, a decisão final foi tomada por um tribunal que rejeitou dois recursos do Flamengo em 2017.
“Nesse contexto, mostra-se correta a conclusão alcançada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de que o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em definitivo e por acórdão transitado em julgado em 16/3/2018, que a sentença proferida pela Justiça Federal do Estado de Pernambuco na ação declaratória e de obrigação de fazer proposta pelo Sport Clube Recife (...) declarou de forma inconteste como o único e legítimo campeão do torneio brasileiro de futebol de 1987”, registrou.
