Na tarde desta segunda-feira (2), o Náutico conseguiu uma decisão favorável na Justiça referente à suspensão do leilão do estádio dos Aflitos. O desembargador relator acatou o argumento do departamento jurídico do clube, junto à escritórios terceirizados, que alegava que a sede alvirrubra era um bem essencial e não poderia ser alienada.
“Foi interposto um agravo de instrumento junto ao TRF da 5ª região e o desembargador relator acatou nosso argumento no sentido de que a sede é um bem essencial. Em razão disto, não pode ser alienado, uma vez que compromete a atividade fim do clube, bem como o plano de recuperação judicial”, esclareceu a diretora jurídica do Náutico, Mirelly Chiappetta.
O estádio dos Aflitos corria risco de ir a leilão nesta segunda-feira, por conta de dívidas fiscais. Os débitos, que somam cerca de R$ 95 milhões com as Fazendas Nacional e Municipal, não fazem parte do processo de recuperação judicial aprovado pelo clube no ano passado.
Apesar do risco do leilão, os Aflitos e a sede social do Náutico são protegidos como Imóveis Especiais de Preservação (IEP), de acordo com o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Prefeitura do Recife.
Mesmo que o estádio fosse arrematado, ele não pode ser demolido, descaracterizado ou transformado em outro tipo de empreendimento. Pela Lei Municipal Nº 16.284/97, os elementos arquitetônicos e a função de estádio precisam ser preservados: "são exemplares isolados, de arquitetura significativa para o patrimônio histórico, artístico e/ou cultural da cidade do Recife, cuja proteção é dever do Município e da comunidade, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal".
