Leandro Vasques, diretor jurídico da FCF (Foto: ARQUIVO)
A Federação Cearense de Futebol (FCF) não concordou com a punição de oito jogos com portões fechados imposta ao Sport pelo STJD, em julgamento realizado na manhã desta terça-feira (12).
Em nota, a entidade disse que a pena é insuficiente e pede que o Leão também seja excluído da Copa do Nordeste. Além disso, eles também solicitam que os jogos realizados pelos rubro-negros não sejam realizados em Pernambuco por falta de segurança. Segundo a FCF, o Sport era o responsável pela segurança do Fortaleza, e que o atentado ao ônibus da delegação demonstra que a segurança no Estado não é garantida.
"Aproveitamos para parabenizar a atuação corajosa do Tribunal por ter enfrentado o assunto e entender que a Lei Geral do Esporte determina que o clube mandante tem responsabilidade com a segurança do clube visitante, do trajeto de chegada a saída do clube da cidade, criando um precedente importante que segue o entendimento da Conmebol e da FIFA", disse trecho da publicação.
Segundo o advogado e doutorando em Direito Processual, Marco Aurélio Peixoto, a condenação do STJD abriu um precendente sem iguais no que se referem a punições no âmbito esportivo.
"O STJD decidiu que é dever da agremiação mandante promover a segurança pública do momento em que o time visitante chega à cidade em que vai jogar, até o momento que ela vai embora. Então me parece que, a partir de agora, os clubes de futebol precisarão contratar segurança privada e usurpar da função atribuída à segurança pública, como prevê a Constituição Federal", comentou o jurista.
COMO FOI O JULGAMENTO:
O Sport foi condenado por unânimidade com a perda de mando de campo de oito partidas em competições organizadas pela CBF, que serão disputadas sem a presença de público. O Leão também terá que pagar uma multa de R$ 80 mil, não terá carga de ingressos como visitante durante o período. A decisão não é definitiva e o clube pode recorrer.
No início do julgamento, Marcos Souto Maior Filho, procurador do caso, disse que o Sport é o responsável pelas atitudes de seus torcedores e citou a reincidência de problemas ocorridos entre os rubro-negros nos últimos anos
Diogo Maia, relator do caso, declarou que o Sport é responsável pelos torcedores dentro e fora do estádio, independente se o atentado ocorreu a 8 Km de distância da praça de desporto. E citou que o clube já foi punido em diversas oportunidades por inúmeros casos de violência, e que os torcedores não foram conscientizados sobre os prejuízos ao clube.