Ação popular questionando torcida única no Estado de Pernambuco (Foto: Paulo Paiva/SCR e Rafael Vieira/DP FOTO)
O advogado Ailton Alfredo de Souza requereu à Justiça, em ação popular, questionando o Estado e o município de Recife, em virtude do despacho da Federação Pernambucana de Futebol (FPF) para que se tenha torcida única nos jogos no Estado de Pernambuco. O processo foi promulgado na vara da Fazenda Pública da Comarca de Recife, na última quinta-feira (07), mas foi indeferido por ausência de tempo hábil para julgamento.
“A ação é contra o Estado e o município na primeira Vara da Fazenda Pública do Estado de Pernambuco. Ela se destina a proteção de um bem cultural e imaterial, assim como foi declarado o Sport, Santa Cruz e o Náutico, na verdade o torcedor como patrimônio público. A gente entende que não caberia a federação proibir o acesso desse público, que afeta ao Governo do Estado e ao município”, iniciou o advogado
“Essa decisão só poderia ser tomada por ato do poder público, porque a federação deve se limitar, a lexa desportiva. A segurança pública cabe ao Governo do Estado. Foi distribuído no dia 07 de março, mas foi indeferida a liminar. Até porque estava muito em cima. Agora vamos aguardar o desfecho, porque o Estado e o município foram citados nesta ação judicial”, acrescentou.
Na ação, o advogado afirma que a proibição de torcida única não pode ser determinada pela FPF, a decisão ficaria restrita aos órgãos de segurança do Governo do Estado.“A Ação Popular foi contra a proibição de torcida única nos jogos. Especialmente, agora, estamos nas semifinais. Então, foi antes do primeiro jogo, mas valeria para todos os jogos das semifinais. Foi indeferida a liminar, entendendo que estava muito próximo, mas o Estado foi citado. Isso é um tema permanente, que independentemente dos jogos da semifinal vai ser discutido se em tese se pode alguma entidade privada proibir acesso de torcidas, como se fosse um público. Isso vale para todos os jogos, não apenas para as semifinais. A discussão é bem mais ampla”, explicou.
No entanto, o advogado Ailton Alfredo acredita que a ação popular não terá tempo para reverter a decisão da Federação. Diante disso, a expectativa é que o Clássico das Multidões no sábado (16), seja apenas com torcida mandante - no caso a rubro-negra.”Acredito que não haverá tempo para reverter a medida para essas semifinais do Campeonato Pernambucano, mas a ação prosseguirá”, finalizou.
FPF recomenda torcida única
Para o presidente da FPF, a decisão de torcida única é tida como a mais eficaz para diminuir casos de violência na cidade. E citou o Estado de São Paulo como case de sucesso para defender a torcida única nos estádios de futebol.“Nós temos como prova o resultado São Paulo que é surpreendente, o estado estabeleceu torcida única há sete anos. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disponibilizou para a federação que mostrou os que o estado reduziu em 73% os casos de violência na cidade”, destacou.
A medida visa garantir um ambiente pacífico e seguro para a prática esportiva, protegendo o cidadão, o torcedor e os profissionais envolvidos na organização e realização dos jogos. A decisão foi tomada em conjunto com a Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado de Pernambuco e com o aval dos clubes envolvidos.