O Santa Cruz, agora de maneira oficial, protocolou no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) a ação na qual solicita a exclusão do Democrata de Sete Lagoas-MG do Brasileirão Série D 2024 e a sua consequente inclusão na competição. Além disso o clube ainda reivindica suspensão do início do torneio, já marcado para o dia 28 de abril, até que situação seja apurada e o clube seja incluído no campeonato.
O Tricolor do Arruda argumenta na liminar que o Democrata-MG não pode ter como “prêmio” a participação na Série D 2024, após ser rebaixado no Campeonato Mineiro 2023 e só ter herdada essa vaga pela desistência de todos os clubes que ficaram em colocações acima no Estadual.
Outro ponto que se baseia o jurídico coral para ação, é o regulamento geral de competições 2023 publicado pela própria CBF que em trecho diz: nas Competições realizadas e coordenadas pela CBF para as quais a classificação dos clubes decorra de colocação destes em competições estaduais organizadas pelas Federações filiadas, inclusive torneios seletivos, caso algum clube desista ou não confirme sua participação, CABERÁ À CBF A ATRIBUIÇÃO DA VAGA A UM NOVO CLUBE, VALENDO-SE DE CRITÉRIOS TÉCNICOS, ISONÔMICOS, EQUÂNIMES E QUE PRIVILEGIEM O FOMENTO DO FUTEBOL, PODENDO ADOTAR O RNC ATUALIZADO E ATRIBUIR A VAGA PARA CLUBE DE OUTRA FEDERAÇÃO”.
Para ser incluído na competição o Santa Cruz tem como referência o ranking nacional de clubes (CNC) como diz o Regulamento Geral de Competições de 2023, e consequentemente pelo ranking a cobra coral tem melhor posicionamento entre todos os 64 times da quarta divisão e com base nesse regulamento serie ele o herdeiro da vaga que seria teoricamnete “tirada” do Democrata-MG.
