“Nesse cenário, embora as modificações propostas representem opção pela incidência do imposto sob alíquota menor, objetivam, na verdade, o estabelecimento de uma carga tributária apta a proporcionar a retenção ou atração de contribuintes com alta mobilidade para o município, a geração de emprego e o desenvolvimento da economia local, seja pelo incentivo das atividades econômicas envolvidas, seja pela manutenção e atração das empresas em condições adequadas de operação no Município de São Paulo”, pontuou o prefeito.
Como trata-se de um Projeto de Lei - o texto tem que ser debatido e aprovado pelo Poder Legislativo e submetido à apreciação do chefe do Poder Executivo. A vereadora Edir Sales (PSD), foi designada como relatora pelo presidente da seção, assim a governante precisa elaborar o parecer, no prazo de oito dias úteis, sobre o projeto. De acordo com a explanação do parecer, o projeto é votado pela comissão e, se for aprovado, é enviado para o julgamento e aprovação do prefeito.
Como forma de convencimento, a prefeitura de São Paulo participou da SBC Summit Latinoamérica 2022, com o objetivo de divulgar a proposta para representantes do setor. Além disso, o evento discutiu as possibilidades e o crescimento do cenário de apostas esportivas.
