A proposta, que preserva o texto original da lei, busca eliminar a necessidade de renovação da legislação a cada cinco anos, tornando os recursos destinados ao esporte uma garantia permanente. A medida tem como objetivo proteger o esporte de variações orçamentárias e mudanças políticas momentâneas, da mesma forma que ocorre com a Lei de Incentivo à Cultura.
A urgência ao projeto foi protocolado após reunião na Liderança da Maioria do Governo da Câmara entre os deputados Felipe Carreras (PSB/PE), André Figueiredo (PDT/CE), Júlio César Ribeiro (Republicanos/DF), Orlando Silva (PCdoB/SP), Luiz Lima (PL/RJ), Eduardo Bandeira de Mello (PSB/RJ), Douglas Viegas (União/SP), Max Lemos (PDT/RJ) e Pedro Paulo (PSD/RJ).
Esse é um passo crucial para assegurar a continuidade de políticas públicas que reconhecem o esporte como um motor de inclusão social, formação cidadã e desenvolvimento humano.
