“Ocorre que, durante o referido período, o Sr. Interventor Judicial, utilizando-se das atribuições que lhe foram conferidas, emitiu determinação no sentido de compelir os membros deste colegiado a procederem os pagamentos das contribuições, sob pena de exclusão do quadro de Conselheiros”, diz o ofício assinado pelo presidente.
Marino Abreu ainda relembra que, segundo decisão de uma Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, ficou definido “que a cobrança de contribuições aos conselheiros eleitos passaria a ser facultativa”, reafirmando a determinação no ofício. Porém, o dirigente lembrou a importância da “continuidade dos recolhimentos daqueles que reúnem tal condição”.
O presidente do Conselho tricolor finaliza afirmando que “todas as determinações do plenário sempre foram e sempre serão amplamente respeitadas, preservando-se o contraditório, a urbanidade e às diretrizes democráticas que sempre pautaram as ações deste Conselho Deliberativo”.
