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LEI PELÉ

Relator da Comissão para Modernização da Lei Pelé esclarece mudanças discutidas no projeto

Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que preside a Comissão do Esporte da Câmara, é o relator do projeto que prevê atualizar o desporto nacional

postado em 23/07/2021 13:38 / atualizado em 23/07/2021 13:52

<i>(Foto: Divulgação)</i>
A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial para Modernização da Lei Pelé há um mês. A proposta visa atualizar a Lei 9.615/98, conhecida como Lei Pelé, que dispõe sobre as diretrizes para o funcionamento do desporto nacional. O relator do projeto, o deputado Felipe Carreras (PSB/PE), esclareceu o porquê da mudança e o que estará em pauta no colegiado. 

“Existe uma grande reivindicação da comunidade esportiva para atualizá-la, torná-la mais justa e atual. A Comissão será o local onde discutiremos, de forma democrática, com todos que fazem parte do universo esportivo. Para se ter uma ideia da modernização que temos condições de fazer, praticamente não existia Internet em 1998. O esporte precisa estar perto da população vulnerável, dos mais desfavorecidos. O esporte é uma grande ferramenta de transformação social”, disse o relator. 

No intuito de fomentar o esporte brasileiro, a atualização da Lei Pelé prevê regulamentar, por exemplo, questões relacionadas às regras de formação de atletas, às relações contratuais, ao direito de transmissão em novas plataformas e à formação de clube-empresa. Além desses, há uma série de outros pontos passíveis de modernização, como aponta Felipe Carreras. 

“Vamos discutir questões como eleições de federações e confederações, pois muitas se perpetuam com os atuais critérios. Vamos debater a Lei de Incentivo Federal, buscando uma paridade com a cultura, talvez. Conversaremos a respeito da distribuição dos recursos das loterias e buscaremos novas fontes de receita para o esporte, como os jogos de aposta online, que estão aí e não geram impostos e contribuições para o setor. Tem também a questão dos direitos de transmissão e arena, o PND (Plano Nacional do Desporto), a valorização dos profissionais de educação física e equipamentos que promovam atividades físicas, como academias, clubes, dentre outros”, revelou.

O parlamentar comentou, ainda, sobre a possibilidade de uma eventual Liga Nacional de futebol, que seria organizada, a princípio, pelos clubes e não teria vínculo com a CBF. “Vejo com bons olhos a organização da liga de clubes. Mas o ideal seria que a CBF e seus clubes filiados se entendessem, com os pedidos dos clubes e interesses, principalmente dos atletas, que são os grandes protagonistas do espetáculo. Com um diálogo honesto e franco dá para se resolver e ficar bom para todos os lados”, opinou o deputado. 

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